NOVO SISTEMA DE IMPORTAÇÃO PARA O MODAL AÉREA

Por Darlon Gomes

No dia 31 de julho, o governo anunciou a implementação de um avançado sistema de gestão para o controle de cargas importadas chegando ao Brasil através de voos internacionais. Esse novo sistema tem a promessa de agilizar o processo de liberação das mercadorias e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação federal.

Esse sistema inovador, chamado "CCT Importação – Modal Aéreo", estabelece uma conexão perfeita entre os sistemas operacionais das empresas importadoras e o portal de comércio exterior do governo federal. Esse elo permite que as empresas forneçam informações essenciais com antecedência, agilizando consideravelmente a liberação das cargas pela Receita Federal.

Desde o seu lançamento em 2 de agosto, o sistema já está operando em todos os aeroportos internacionais, controlando mais de 95% do fluxo de cargas no modal aéreo. Para assegurar a eficácia, testes foram realizados durante o mês de julho no Aeroporto de Vitória, no Espírito Santo.

Dentre as vantagens proporcionadas pelo novo sistema, destacam-se as melhorias nos processos de importação de produtos para a indústria automobilística, vacinas, eletrônicos de alto valor, insumos com valor agregado elevado e insumos destinados à indústria farmacêutica, conforme informações da Receita Federal.

Os benefícios desse sistema revolucionário são substanciais. De acordo com o Ministério da Fazenda, há o potencial para aumentar a arrecadação federal de R$ 19 bilhões em 2022 para impressionantes R$ 38 bilhões anuais após a implementação completa. Além disso, o sistema deverá reduzir o tempo médio de liberação de cargas em 80%, minimizando a intervenção humana no processo. Conforme o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a expectativa é que o tempo médio de liberação de mercadorias seja reduzido de 5 dias para apenas 1 dia.

Outro impacto relevante é a economia projetada de R$ 10 bilhões anualmente para o setor aéreo. É esperado que esse sistema também impulsione o fluxo de cargas em aeroportos, com a expectativa de dobrar nos próximos 2 anos.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo sistema possui o "potencial de transformar o Brasil em um importante polo do comércio internacional, conectando eficientemente não somente o Brasil, mas também toda a América Latina ao cenário global".

É essencial salientar que o novo sistema não interfere nas obrigações tributárias das empresas importadoras. As dívidas permanecem inalteradas e devem ser quitadas conforme o regulamento. A distinção reside no fato de que as empresas poderão agora desfrutar de maior agilidade e rapidez no recebimento das suas mercadorias, o que lhes permitirá planejar suas atividades de forma mais eficaz.

Além disso, as compras internacionais efetuadas por pessoas físicas através da internet não são afetadas por esse novo sistema. Tais compras ainda estarão sujeitas às normas da Receita Federal e aos limites de isenção vigentes.

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Fonte: g1.com